Política de Privacidade

Última atualização: 18/11/2024

Agradecemos por utilizar nossos serviços. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com as disposições da Lei Estadual 13.265/2024 e demais legislações aplicáveis. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. Informações Coletadas

Nosso aplicativo pode coletar os seguintes dados pessoais:

• CPF: Para identificação única do usuário e cumprimento de requisitos legais.
• Cartão do SUS: Para vinculação de serviços de saúde ao usuário.
• Endereço: Para envio de correspondências oficiais, quando aplicável, e para geolocalização dos serviços.
• Foto: Para identificação e segurança nos acessos ao sistema.

Esses dados são coletados exclusivamente para atender às finalidades previstas na Lei Estadual 13.265/2024, que regulamenta a prestação de serviços relacionados.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados serão utilizados para:

• Garantir a execução de serviços previstos na legislação estadual e federal.
• Personalizar e melhorar a experiência do usuário no aplicativo.
• Manter a segurança e prevenir fraudes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Fornecer dados estatísticos para a melhoria dos serviços de saúde pública.

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande: Para execução e acompanhamento de políticas públicas de saúde.
• Entes pertencentes ao SUS (Sistema Único de Saúde): Em todo o território nacional, para garantir a interoperabilidade de dados e a execução de serviços de saúde em conformidade com a legislação vigente.
• Órgãos Públicos e Autoridades Competentes: Conforme exigido pela Lei Estadual 13.265/2024 ou outras normas aplicáveis.
• Finalidades Estatísticas e Outras Determinadas por Lei: Para gerar dados que contribuam para o desenvolvimento e a melhoria das políticas de saúde pública.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Essas medidas incluem:

• Criptografia de dados sensíveis.
• Controle de acesso restrito aos dados.
• Auditorias regulares de segurança.

Os dados serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política e conforme exigido por lei.

5. Direitos do Usuário

Conforme as legislações aplicáveis, você tem o direito de:

• Acessar seus dados pessoais armazenados no aplicativo.
• Corrigir ou atualizar informações incorretas ou incompletas.
• Solicitar a exclusão dos seus dados, salvo quando o armazenamento for obrigatório por lei.
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email de suporte].

6. Consentimento

Ao utilizar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com esta Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer parte, você deverá interromper o uso do aplicativo.

7. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Recomendamos que revise esta página regularmente para se manter informado.

8. Contato

Se você tiver dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@sttp.campinagrande.br
• Telefone: 83 3341-1278